Quando comecei a estudar Direito, uma das primeiras coisas que aprendi é o principio “ ignorantia legis neminem excusat” – a ignorância da lei não escusa a ninguém.
Pensei que fosse uma situação de injustiça essa, mas aqui a justiça fica sacrificada pela segurança jurídica.
E depois aprendi que uma vez promulgada uma lei e entrada em vigor presume-se de conhecimento de todos.
Facto interessante foi quando lendo o Código Penal no artigo 29° n° 1, percebi que a ignorância da lei criminal, não exime de responsabilidade criminal.
Tudo isto é fácil para um cidadão em permanente contacto com os meios da comunicação social. E para o meu avó que vive lá na localidade de M’pota?
Sei que há comportamentos básicos que devem ser evitados e que isto consta na consciência moral de muitos. Aqui é inquestionável.
Mas os cidadãos também devem conhecer as leis.
A minha parte tenho-a feito. Sou membro de uma Associação ( AEPA) que se tem dedicado a divulgar as leis moçambicanas aos cidadãos dos bairros suburbanos e distritos de Nampula. É uma iniciativa juvenil , mas que tem dado bons frutos na província.
Na foto sou eu em imagem com os outros associados em plena campanha de divulgação.
É uma associação que muito precisa.
1 comentário:
Oi, meu nome é Rosa e adorei essa matéria. Gostaria se fosse possível de interagir com você sobre o assunto. Sou Defensora Pública e gostaria de inserir um núcleo aqui na DP. Parabéns e que Deus lhe abençoe sempre, pois o mundo precisa de pessoas com essa visão, assim, a opção de erro será uma escolha de cada um e não mais ignorância.
Gostaria que você me enviasse via email uma cópia da regulamentação desse núcleo.
Atenciosamente,
Rosa
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