sexta-feira, julho 17, 2009

O Ministério do Interior e os despachos sobre aquisição de nacionalidade moçambicana – O que se passa com a duplicidade de publicações no BR?

Alguém pode nos ajudar a perceber isso?
Há dois Diplomas Ministeriais (Ministério do Interior) com números e datas de publicação diferentes, mas com mesmo dia de despacho a conceder nacionalidade moçambicana por naturalização à Sra Kariya Prakash Ratilah. São o Diploma Ministerial 10/2009 de 04 de Fevereiro e o Diploma Ministerial 5/2009 de 28 de Janeiro. O despacho é do Ministro do Interior datado de 12 de Janeiro. (Vide: Boletim da República, I Série, número 5, de 04 de Fevereiro de 2009, Boletim da República, I Série, número 4 de 28 de Janeiro de 2009.

Há ainda outros dois Diplomas Ministeriais na mesma situação, concedendo a nacionalidade moçambicana também por naturalização, ao Sr.Kentan Kumar Prebhudas Savjivani. Trata-se dos Diplomas Ministeriais 6/2009 de 28 de Janeiro e 9/2009 de 04 de Fevereiro.

Estava consultando o Regulamento da Lei da Nacionalidade, Decreto 3/75 de 16 de Agosto, a ver se haveria alguma resposta sobre essa duplicidade de publicações. Não há nenhuma referência. Pode alguém do Ministério do Interior explicar isso? Não tive acesso à Lei da Nacionalidade referida tantos nos diplomas ministeriais acima referidos como no Decreto 3/75 de 16 de Agosto. Se alguém tiver acesso, por favor consulte para saber da cobertura legal sobre essa duplicidade de publicações. Se não houver, o Ministério do Interior terá de dar explicações.

Tenho os diplomas ministeriais em referência, em adobe PDF, edição da Pandora Box. Se alguém estiver interessado para mais estudos e debates poderei fornecê-los por e-mail. Podem então me contactar pelo
leovigildojuliasse@gmail.com.

4 comentários:

Nero Kalashnikov disse...

Certamente terá havido um descuidado no tratamento da matéria por parte do Ministério do Interior.
Peço que envie para o mail ncannabis@yahoo.com.br os diplomas ministeriais.

Reflectindo disse...

Parabéns pela atencão, pois há muito que se passa no nosso país e que nunca se corrige por nossa falta de atencão.

Leovigildo Novidades Juliasse disse...

Muito obrigado pelos comentarios. Penso que os nossos profissionais devem pretar mais atencao nos pequenos detalhes. Porque se trata de materias do genero, podemos gerar polemicas desnecessarias.

Domingos Bihale disse...

Leo, apraz-me saber que podemos contar com sua contribuicao no desenvolvimento desta patria de herois. Obrigado pelas observacoes.